Conselho Escola

É o órgão de governo com funções deliberativas e de supervisão, cabendo-lhe ainda a definição do desenvolvimento estratégico da Faculdade.

Composição

1- Compõem o Conselho Escola quinze membros, assim distribuídos:

  1. Nove membros eleitos de entre os docentes e investigadores doutorados;
  2. Três membros eleitos de entre os estudantes dos diversos ciclos de estudos;
  3. Um membro eleito de entre o pessoal não docente e não investigador;
  4. Duas personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à Faculdade, com conhecimentos e experiência relevantes para esta.

Competência:

1- Compete ao Conselho Escola:

  1. Aprovar o seu regimento;
  2. Eleger o seu Presidente;
  3. Organizar o procedimento de eleição e eleger o Director, bem como suspendê-lo e destituí-lo nos casos previstos no artigo 32.º;
  4. Apreciar os actos do Director e do Conselho de Gestão;
  5. Aprovar alterações aos Estatutos da Faculdade e ao Regulamento Eleitoral anexo, nos termos do artigo 56.º;
  6. Apreciar e discutir os problemas fundamentais de funcionamento da Faculdade;
  7. Desempenhar as demais funções previstas na lei, nos Estatutos ou nos regulamentos da Universidade.

2- Compete ao Conselho Escola, sob proposta do Director:

  1. Aprovar as opções estratégicas fundamentais e o plano de acção para o mandato do Director;
  2. Aprovar a criação de pessoas colectivas de direito privado, constituídas nos termos do artigo 6.º;
  3. Apreciar o orçamento e o plano de actividades apresentado pelo Director;
  4. Apreciar o relatório anual de actividades e contas.